Termos

Estes termos e condições regulam o acesso e a utilização do website pear.pt. Ao navegares neste website, aceitas os termos aqui descritos. Se não concordares com eles, não deves utilizar o website.

1. Identificação

O website pear.pt é propriedade e é operado pela Pear (Intellis), com sede na Rua Santo Adrião n.º 19, 4715-048 Braga, Portugal.

2. Objeto

O website tem carácter informativo: apresenta a Pear, os serviços que presta (estratégia, identidade, digital, conteúdo, campanhas, visibilidade e conversão), trabalhos realizados e conteúdos editoriais (blog e newsletter). As informações apresentadas não constituem proposta contratual. Qualquer prestação de serviços é objeto de proposta e contrato próprios, acordados caso a caso.

3. Utilização do website

Comprometes-te a utilizar o website de forma lícita e a não:

  • Praticar atos que danifiquem, sobrecarreguem ou perturbem o funcionamento do website ou da sua infraestrutura;
  • Tentar aceder a áreas reservadas, contornar mecanismos de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização;
  • Utilizar os formulários para enviar conteúdo ilícito, difamatório, publicitário não solicitado (spam) ou de qualquer forma abusivo;
  • Recolher dados de forma automatizada (scraping) sem autorização prévia por escrito.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos originais deste website (textos, imagens, ilustrações, vídeos, logótipos, layout e código) são propriedade da Pear (Intellis) ou licenciados a esta, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. Não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito.

As marcas, logótipos e trabalhos de clientes e parceiros apresentados no portfólio pertencem aos respetivos titulares e são exibidos apenas para demonstração do trabalho realizado, com o conhecimento dos mesmos.

5. Formulários e comunicações

Ao usares os formulários do website, garantes que a informação que submetes é verdadeira e diz respeito a ti. Procuramos responder a todos os pedidos num dia útil, mas esse prazo é indicativo e não constitui obrigação contratual.

6. Newsletter

A subscrição da newsletter é gratuita e voluntária. Podes cancelar a qualquer momento através da ligação incluída em cada email ou escrevendo para hello@pear.pt. O tratamento do teu email é descrito na Política de Privacidade.

7. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou plataformas oficiais). Estas ligações são disponibilizadas por conveniência: não controlamos esses websites nem nos responsabilizamos pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos um esforço razoável para manter o website disponível, atualizado e livre de erros, mas não garantimos o funcionamento ininterrupto nem a ausência de falhas. Na máxima medida permitida por lei, a Pear (Intellis) não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

9. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies neste website são regulados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para a área de Braga: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB), em www.ciab.pt. Lista completa de entidades em www.consumidor.gov.pt. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Dispomos ainda de Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização deste website é competente o tribunal da comarca de Braga, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que determinem outro foro.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, produzindo as alterações efeitos a partir da publicação nesta página. A data da última atualização está indicada abaixo.

Última atualização: 2 de setembro de 2026.